A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou Estado de Atenção para a situação hídrica no Espírito Santo. A Resolução 002/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16). O Estado de Atenção foi declarado devido à falta de chuvas e a estiagem dos últimos meses, que contribuiu para baixar as vazões nos principais rios e demais cursos d’água do Espírito Santo.

A Resolução 002/2024 traz recomendações para o uso racional da água, direcionadas tanto à população em geral quanto a setores específicos, como agricultura e indústria. Entre as medidas propostas estão a redução do consumo, a reutilização da água sempre que possível e a manutenção de equipamentos e instalações para evitar desperdícios.

Recomendações:

Prefeituras municipais
Às prefeituras dos 78 municípios do Espírito Santo são recomendadas ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados, jardins, vias públicas com água que não seja de reuso.

Indústrias
Medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades são as recomendações da Agerh para a redução do consumo em empreendimentos industriais.

Agricultura
Aos usuários e empreendedores agrícolas, que adotem manejo adequado da irrigação, visando ao uso racional da água.

Companhias Públicas e Privadas de Saneamento e Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto
Às empresas e organizações responsáveis pelo abastecimento urbano de água, a Agerh recomenda campanhas de incentivo à economia do consumo diário de água pela população, intervenções para redução do índice de perdas do sistema de distribuição, e a agilidade no atendimento às solicitações de reparos de vazamentos em suas redes.

Órgãos Licenciadores
A Agerh recomenda aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras, potencialmente poluidoras, degradadoras ou potencialmente degradadoras, que imponham aos empreendimentos a adoção de medidas para a ampliação do uso racional, do reuso e aproveitamento de águas residuais tratadas, da captação de águas de chuva e de ações de reflorestamento e conservação de água e solo.

Outra recomendação aos órgãos licenciadores é a desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica.

A Agerh também poderá estabelecer restrições face ao possível agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais, sob a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas e revisão das Portarias de Outorga do Direito de Usos.

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