Nesta terça-feira (13), estiveram reunidos novamente os representantes da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para dar continuidade aos diálogos e discussões sobre a educação especial nos municípios e no Estado e as dificuldades para o efetivo cumprimento da garantia dos direitos.

Estiveram na reunião o diretor administrativo da Amunes, Bruno Carvalho; o conselheiro do TCE-ES, Sérgio Aboudib; o secretário de Estado da Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto; o subsecretário de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde, Tadeu Marino e membros da equipe técnica da Sesa. 

Na pauta, a adesão dos municípios ao Serviço Especializado em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (TEA) – SERDIA no Espírito Santo, visando ampliar o cuidado com esse público no âmbito do SUS. 

A política de cofinanciamento do SERDIA foi implementada pela Secretaria da Saúde (Sesa), em dezembro de 2022, por meio da Portaria Nº 159-R, e visa ampliar a assistência, territorializar o atendimento, reduzir obstáculos, promover o acesso e humanizar a atenção à saúde das pessoas com deficiência.

Atualmente, 41 municípios capixabas já aderiram à política, dos quais 22 já estão habilitados e receberam o recurso estadual, somando até o momento pouco mais de R$1,2 milhão de investimento nos serviços. Dos 22 municípios habilitados, 17 já iniciaram os atendimentos. O SERDIA está presente em Ibiraçu/Fundão, Montanha, Pedro Canário, Mucurici, Iúna, São Gabriel da Palha, Baixo Guandu, Muqui, Venda Nova do Imigrante, Anchieta, Brejetuba, Conceição do Castelo, Piúma, Barra de São Francisco, Jerônimo Monteiro e Afonso Cláudio.

Até o final de 2025, o Governo do Estado pretende investir aproximadamente R$ 14,6 milhões na política de cofinanciamento do SERDIA.

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