O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência Nacional de Águas (ANA) realizam, nos dias 25, 26 e 27 de setembro, no auditório da Corte, em Vitória, o I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas. 

Voltado para membros e servidores do controle externo e do Ministério Público, os debates serão realizados em torno do tema “Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica”.  Além dos membros, gestores e servidores do executivo e do legislativo municipais e estaduais, bem como profissionais das agências reguladoras infranacionais ou pesquisadores, terão a oportunidade de participar do primeiro dia de encontro.  

Capacitação 
O Congresso tem por objetivo discutir a importância de uma visão estruturada da bacia hidrográfica como espaço de planejamento e gestão regional e local, em busca da universalização e da melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento. 

Estão previstos doze paineis de discussões a serem realizados ao longo dos três dias de programação do encontro, guiados por seis eixos temáticos. Eixo 1: A bacia hidrográfica como espaço de planejamento e integração entre a gestão de recursos hídricos e o saneamento; Eixo 2: Mudanças climáticas e os desafios à sustentabilidade urbana e gestão do saneamento; Eixo 3: A importância da gestão hídrica e eficiência do sistema de abastecimento de água no contexto de crises hídricas; Eixo 4: Fiscalização e controle na política de saneamento; Eixo 5: Manejo sustentável de águas pluviais; e Eixo 6: Proteção dos recursos hídricos e os desafios à reciclagem, logística reversa e eliminação da disposição final inadequada dos resíduos sólidos. 

Assim, as palestras irão abordar temas como a cooperação dos gestores em relação ao saneamento; os impactos das mudanças climáticas na gestão dos recursos hídricos; orientações e procedimentos para fiscalização da Política de Saneamento Básico; desafios para a eliminação dos lixões e recuperação das áreas degradadas; a atuação dos tribunais de contas no controle externo da política pública de saneamento básico e muito mais.   

Serviço:
 I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas
Dias: 25, 26 e 27 de setembro
Programação e inscrições

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