Há 3 anos, a Confederação Nacional dos Municípios(CNM), com apoio da Amunes e das demais entidades municipalistas, tiveram uma conquista histórica que garante repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro.  

Resultado dessa conquista, o adicional no FPM será pago no próximo dia 9 de setembro, e a estimativa é que o valor seja de R$ 4 bilhões. A ampliação do Fundo só foi possível graças ao trabalho árduo e incansável em busca da descentralização dos recursos e o fortalecimento das finanças municipais.

Clique aqui para ver a estimativa do repasse do FPM de setembro nos municípios capixabas. 

Os municípios receberam pela primeira vez esse adicional em setembro de 2022. Em 2022 e em 2023, foi repassado um extra de 0,25% do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda (IPI e IR); em 2024, o valor passa para 0,50% do valor arrecadado com esses dois tributos no período entre setembro de 2023 e agosto de 2024. A partir do ano que vem, o adicional do FPM de setembro será de 1%. O aumento escalonado foi necessário para garantir a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021. A conquista deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a conquista representa a força do movimento municipalista. “Esse 1% não vai para o prefeito, vai para a educação, vai para saúde, vai para a merenda e vai para o Município onde os serviços são prestados", frisa Ziulkoski, ao explicar que é mais dinheiro para a saúde e a educação. 

A CNM lembra que essa conquista teve início em 2017, como demanda dos prefeitos do Nordeste. O momento era de profunda crise financeira, em um período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do Imposto de Renda. 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Amunes
(27) 99802-7655 / (27) 99941-1114
comunicacao@amunes.org.br