O presidente Lula sancionou, com vetos, a proposta que trata da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. A sanção foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (16), último dia do prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal. O texto também traz as compensações para a renúncia fiscal que a medida vai gerar neste ano. Clique aqui para ver a publicação. 

A desoneração será válida até o fim deste ano, com a reoneração sendo aplicada de forma gradual a partir de 2025 tanto para os pequenos e médios municípios com até 156 mil habitantes quanto para os setores da economia. Para os municípios, a alíquota previdenciária começará em 8% este ano e será ajustada progressivamente até alcançar a alíquota total de 20% a partir de 2027, ficando assim: 

• 8% de INSS em 2024
• 12% em 2025
• 16% em 2026
• 20% a partir de 2027

Na semana passada, o texto tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. Veja aqui: Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração para municípios

Empresas de 17 setores da economia

Para os 17 setores da economia, a contribuição previdenciária aumentará 5% ao ano até atingir 20% em 2028, completando assim a reoneração integral. A desoneração em 2024 substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a reoneração gradual, ficará assim: 

• 5% em 2025
• 10% em 2026 
• 15% em 2027 
• 20% em 2028

Os setores são: 

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia de comunicação
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas

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