O Governo do Espírito Santo, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), declarou Estado de Alerta devido ao prolongamento da escassez hídrica nos rios de domínio estadual. 

A Resolução AGERH Nº 003/2024, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), estabelece regras para os setores da indústria e agricultura, além de recomendações para as prefeituras, companhias públicas e privadas, e os serviços autônomos municipais de água e esgoto.

Medidas recomendadas para os municípios
A AGERH solicita que as prefeituras e órgãos fiscalizadores adotem medidas rigorosas para combater o desperdício de água, proibindo e aplicando penalidades, quando necessário, em atividades reconhecidas como promotoras de desperdício hídrico, tais como:

• Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;
• Irrigação de gramados e jardins com água potável;
• Resfriamento de telhados com sistemas que utilizam água;
• Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeira, exceto quando o reuso de água residual tratada for aplicado.

Reduções de volume para agricultura e indústria
Para os setores agrícola e industrial, a resolução determina uma redução no volume diário de captação de água.

• Redução de 20% para o uso na agricultura;
• Redução de 25% para o uso na indústria e agroindústria;
• Redução de 35% para outros usos que não sejam irrigação ou indústrias.

Recomendações para o uso sustentável da água
A AGERH também incentiva as prefeituras municipais a promoverem o uso racional da água por meio de campanhas educativas e ações de fiscalização. A colaboração entre os gestores municipais e os serviços de saneamento será fundamental para garantir que as medidas de enfrentamento à crise sejam eficazes, preservando os recursos hídricos do estado.

Essas ações têm como objetivo mitigar os impactos da estiagem prolongada, garantindo a disponibilidade de água para o consumo humano e animal, prioridades estabelecidas pela Lei Estadual N° 10.179.

Confira na íntegra a resolução de alerta da Agerh

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