O Tribunal de Contas do Espírito Santo vai cobrar e fiscalizar com rigor as obras e serviços de reconstrução contratados pelos 54 municípios que decretaram situação de emergência, ou de calamidade pública, durante as chuvas que atingiram o Estado.

Apesar das dificuldades financeiras que os municípios estão passando, a fiscalização mais flexível já é possível pela própria Lei de Licitaççes. Ao decretar situação de emergência, ou de calamidade pública, o gestor pode contratar as empresas para realizar as obras sem fazer licitação para atender às demandas com mais agilidade e reduzir a burocracia. Mas o prazo máximo para que essas obras sem licitação sejam concluídas é de 180 dias. As obras maiores devem ser feitas com licitação comum.

O sistema  GEO OBRAS, será a ferramento usada pelo Tribunal de Contas para fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo cidades repassados aos municípios atingidos pelas chuvas.

Os municípios deverão cadastrar e identificar as obras junto aos sistema. Aqueles que não fizerem o cadastramento serão acompanhados com mais rigor por parte  do Tribunal de Contas, recendo atenção especial.