O Tribunal de Contas do Espírito Santo deu início, nesta quarta-feira (25),  ao I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas e o secretário executivo da Amunes, Bruno Carvalho, participou da abertura e programação do primeiro dia de evento. 

Os desafios para a Universalização do Saneamento Básico, de acordo com o Novo Marco Regulatório, e as realidades enfrentadas pelos municípios são acompanhadas de perto pela Associação dos Municípios em agendas, debates e encontros, liderados pelo prefeito de Vargem Alta e diretor da Região Central Sul da Amunes, Elieser Rabello. 

Devido à complexidade do tema, seus impactos na qualidade de vida das pessoas, os prazos definidos para atingir a universalização e as necessidades de investimentos no serviço, o TCE-ES reuniu um time de especialistas, gestores públicos e privados, representantes de agências reguladoras, de Tribunais de Contas e de Ministério Público de outros estados, entre outros, para apresentação e discussões sobre como superar os obstáculos que estão apresentados em todo o país e, especialmente, no Espírito Santo. 

O presidente do TCE do Espírito Santo, conselheiro Domingos Taufner, ressaltou a relevância da discussão da temática. “O saneamento não é o saneamento por si só. Ele envolve as questões de saúde e questões ambientais. O mundo todo passa por eventos climáticos extremos, de seca a chuvas intensas alternadas. Nós temos que buscar respostas para isso. E por isso que é importante debater”, afirmou. 

Uma das autoridades presentes no evento, o presidente do TCE-RJ e representante do Instituto Rui Barbosa (IRB) no evento, conselheiro Rodrigo Nascimento, relatou conclusões de fiscalizações realizadas na Corte carioca sobre o assunto. “Segundo essas auditorias, à medida que os municípios fazem concessões de forma regionalizada, melhor esses municípios se situam na escala avaliativa que foi exposta na auditoria. Portanto, a concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto são o caminho, são a solução legal, por excelência, para a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto. Essa é a solução legal, por excelência, do novo marco legal do saneamento”, afirmou. 

A presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios, ressaltou que quatro estados lideram a busca pela universalização dos serviços de água e tratamento de esgoto, entre eles o Espírito Santo, que busca, inclusive, a antecipação da meta.

Neste primeiro dia, gestores e servidores do Executivo e do Legislativos municipal e estadual puderam participar da programação, que inclui seis eixos temáticos abordando gestão de recursos hídricos e saneamento, mudanças climáticas, abastecimento de água, fiscalizações, resíduos sólidos e sustentabilidade. O evento segue até a próxima sexta (27) com apresentações voltadas para membros e servidores dos tribunais de contas e do Ministério Público. 

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