A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) assegurou que todos os municípios capixabas estejam habilitados para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de 2025. A lista final de estados e municípios habilitados e inabilitados foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e já pode ser acessada no site oficial do órgão clicando aqui. 

A habilitação é um requisito indispensável para que as informações dos entes federativos sejam consideradas no cálculo do VAAT. Segundo as diretrizes do novo Fundeb, a complementação da União é concedida apenas aos entes que apresentam um VAAT abaixo do Valor Anual Total Mínimo por aluno/ano (VAAT-MIN).

Para 2025, a complementação da União ao VAAT está projetada em R$ 24,3 bilhões, representando 9% da receita total do Fundeb.

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