O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, no último dia 18, a 2ª edição do Encontro Técnico sobre Receita Municipal, com a participação de gestores locais e representantes de diversos Estados. O coordenador dos assuntos da Reforma Tributária da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eudes Sippel, participou da programação. O secretário executivo da Amunes, Bruno Carvalho, também participou do encontro. Veja aqui: Amunes participa da abertura do II Encontro Técnico sobre Receita Municipal

Eudes Sippel fez uma apresentação detalhada aos participantes sobre os impactos da Reforma Tributária para os Entes locais. Ele iniciou a fala tratando das alterações promovidas pelo texto aprovado no Congresso Nacional. “A Reforma trouxe diversas novidades e nós temos uma certa resistência a novidades. E aí vem a mudança do regime, que nos obrigou a mudar completamente. E a principal novidade é que agora nós teremos o foco no consumo”, declarou.

Sippel também abordou alguns desafios. “Como estamos aqui tratando de Municípios, uma das principais perdas foi a autonomia. Perdemos um pedaço, pelo menos do ponto de vista normativo, ao entregarmos ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Teremos um tributo que não será cumulativo, ao contrário do que temos atualmente. Isso vai impactar, nem que seja do ponto de vista do conhecimento. Teremos que aprender um tributo do zero”, alertou.

Uma das principais novidades promovidas pela Reforma é a mudança da origem para o destino em relação à tributação. "Agora, o Município vai poder fiscalizar empresas internacionais, grandes redes de restaurantes, pois há consumo dessas empresas nos Municípios. E para isso é importante que o gestor municipal faça um planejamento para que essa fiscalização seja plenamente eficaz”, pontuou Sippel. 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Amunes
(27) 99802-7655 / (27) 99941-1114
comunicacao@amunes.org.br