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Municípios enfrentam burocracia na execução de obras

Presidente da Amunes aponta prejuízos com a paralisação de obras. Já o TC-ES defende economia do dinheiro público com medidas

| Assessoria de Comunicação

O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Dalton Perim, afirmou que as prefeituras alvo de interrupççes de obras e contratos por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) têm a administração pública \"ainda mais emperrada\" com a medida.

\"As regras da administração pública já são burocráticas por natureza, e as medidas cautelares (como é chamada a medida de interrupção do tribunal) têm ampliado o emperramento. Nem questiono se está certo ou errado, o tribunal analisa na concepção da lei\", declarou Perim, que é prefeito de Venda Nova do Imigrante.

As medidas cautelares existem no Estado desde 2010. De acordo com o TC-ES, a medida é aplicada quando se percebe que determinado contrato, edital de concurso ou licitação, traz riscos de danos aos cofres públicos. A lógica é agir antes que o dinheiro de impostos seja desviado ou desperdiçado.

Em 2011, foram 49 pedidos de medidas cautelares. Mas só no ano passado, o TC-ES analisou 126 pedidos e 50 foram aceitos. O mais comum é que os pedidos seja feitos por empresas que concorrem para ganhar contrato público.

Aí é que mora o perigo, segundo o presidente da Amunes. \"Os prefeitos tomam suas precauççes, mas precisamos também do entendimento do TC. Como as perdedoras da licitação sabem que podem criar constrangimento, entram com pedido de cautelar\".

Entre gestores, há o temor de que as medidas cautelares atrapalhem a execução de obras em ano eleitoral. Em parte das administraççes públicas atingidas pela medida, predomina a crítica de que a medida cautelar dá \"super-poderes\" ao tribunal, aumentando as decisçes políticas do Corte.

Perim diz que as dificuldades ocorrem com mais frequência nas obras de construção civil e compra de máquinas. Ele explica que as prefeituras, para evitar concorrentes que vendam produtos de baixa qualidade - em geral os mais baratos - faz exigências no edital de licitação. Mas ele afirma que nem todas as exigências são interpretadas pelo tribunal como legais.

\"A lei tem que dar jeito de analisar melhor o histórico de qualidade das empresas que concorrem. Tentamos fazer o tribunal enxergar esse lado da lei\", acrescenta Perim.

O Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) defende as medidas cautelares como arma contra o desperdício de dinheiro público e calcula: apenas no ano passado, as cautelares impediram que R$ 220 milhçes descessem pelo ralo ou parassem em mãos erradas.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner, rebate a tese de que o TC-ES é usado por empresas apenas para atrasar um projeto ganho por um concorrente.

\"A medida cautelar pode evitar o dano no início. Alguns tentam pedi-la ao tribunal como forma de oposição política. Mas se o edital estiver errado, não interessa para o tribunal se foi político ou não. O TC-ES tem analisado os pedidos com equilíbrio\".

A cautelar pode ser determinada em qualquer momento do processo. Uma vez aplicada, o processo ganha urgência e, se o administrador provar que não errou, a cautelar é suspensa. \"É importante que as prefeituras aprendam a fazer editais, sigam as normas e os prazos. Se erram, dão margem às cautelares\", alerta Taufner.

Fonte: A Tribuna

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