Nesta quinta-feira (31), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o encontro de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018, voltado aos servidores e estagiários do MPES e interessados no tema. O diretor Administrativo e Financeiro da Amunes, Luiz Fraga Junior, participou representando a Associação, que também foi convidada para o evento. 

A abertura da programação contou com participação do procurador-geral de Justiça, Dr. Francisco Berdeal, da subprocuradora-geral de Justiça Institucional, Dra. Luciana Andrade, da procuradora de Justiça encarregada de proteção de dados do MPES, Maria Cristina Rocha Pimentel. De forma virtual, participaram os convidados Arthur Pereira Sabbat, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e Fernando da Silva Comin, presidente da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais.

Os representantes do MPES ressaltaram a importância das discussões sobre a proteção dos dados dos capixabas e que já há alguns anos a temática faz parte da agenda do Ministério Público estadual. Junto com os servidores, estagiários e membros de diversos grupos, o evento reuniu representantes da sociedade civil, iniciativa pública e privada preocupados com a situação de vulnerabilidade que a exposição de dados e imagens coloca os capixabas e com as consequências que isso pode acarretar. 

Também participou do evento o Promotor de Justiça e Encarregado de Proteção de Dados do Ministério Público do MPMS, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa que palestrou sobre “Abordagem da Proteção de Dados no Âmbito Interno”. 

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