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Reunião reforça parceria entre Amunes e Tribunal de Contas

Após levantamento nas prefeituras do Espírito Santo, a diretoria da Amunes e representantes das regionais levaram ao Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Domingos Taufner as dificuldades que encontram para cumprir exigências fiscais nos seguintes

| Assessoria de Comunicação

IN28
Os chefes de executivos têm dificuldade para cumprir a Instrução Normativa 28, que atualiza regras contábeis para prestação de contas anuais. A falta de pessoal qualificado nas prefeituras, a proibição de contratação de empresa de assessoria contábil e os baixos salários que afugentam profissionais do serviço público, tornam o cumprimento da IN28 mais difícil. Os prefeitos querem que o TCE aponte uma saída para o problema. Tribunal pediu que os prefeitos relacionem as dificuldades e encaminhem ao TCE, através de suas equipes técnicas, que vão participar do II Encontro de Orientação aos Municípios, no dia 24.
Medidas Cautelares
Outra reclamação foi sobre o excesso de medidas cautelares. Empresas sem estrutura para realizar obras usam desse recurso com o claro objetivo de ganhar tempo. Isso dificulta a execução e atrasa o andamento de projetos importantes para a população. No entendimento do Tribunal de Contas, essa é uma ferramenta importantíssima para que a gestão municipal não gaste o dinheiro público indevidamente.
Geo Obras
Sistema de fiscalização on-line conhecido como Geo Obras. Tribunal de Contas analisa a possibilidade de que obras cadastradas até o fim de 2012 (que venceu em 31 de janeiro) possam ter o prazo de entrega de informaççes prorrogado. Mas, isso ainda não foi definido.
ESF/LRF
O Tribunal de Contas de Minas Gerais interpretou como Gastos com Terceiros a contratação das equipes das Estratégias de Saúde da Família. Os prefeitos do Espírito Santo, através da Amunes, protocolaram consulta ao Tribunal de Contas do Estado, no sentido de poderem adotar o mesmo critério de contratação do estado mineiro. A respeito dessa solicitação o TCE ainda não se posicionou, nem estabeleceu prazo para tal.

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