Técnicos do Tribunal de Contas Estadual vão orientar os promotores que atuam nas 55 cidades que declararam situação de emergência sobre o que é ou não irregular em cada situação. Representantes do governo do Estado destacarão os critérios previstos em lei para usar o dinheiro do Plano de Reconstrução, que envolve R$ 540 milhçes e R$ 150 milhçes em repasses federais.

 

Essa comissão do MPES vai durar 180 dias, mas a partir dela o órgão planeja criar um núcleo permanente para gestão de crises provocadas por eventos naturais.

 

Inicialmente, os dirigentes dos Centros de Apoio que compçem a comissão vão situar os promotores sobre o Plano. Todas as situaççes que permitem dispensa de licitação serão estudadas para auxiliar o trabalho dos promotores, e mais adiante a comissão vai se reunir com a Associação dos Municípios (Amunes).

 

O promotor Gustavo Senna, que coordena a comissão, lembra que há um histórico no Brasil de uso inadequado de recursos e de recebimento de benefícios por quem não tem direito. “O governo tentou cercar tudo com a lei, mas a criatividade humana para desviar recursos é infinita. A gente sabe como é difícil recuperar o que é desviado. Por isso, nosso objetivo é a prevenção”, destaca. Senna garante que não haverá “caça às bruxas”, mas “é preciso ter um olhar atento para que prefeitos não aproveitem o momento delicado para fazer contratação sem licitação e superfaturada”.

 

Um dos pontos em que promotores deverão ficar de olho é o uso do cartão “Reconstrução ES”, que terá destinação de R$ 16 milhçes. No valor de R$ 2,5 mil cada, o cartão será distribuído para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda total de até três salários mínimos e afetadas pelas chuvas. Serão 6.520 cartçes – Afonso Cláudio, Ibiraçu e Itapemirim informaram à Secretaria estadual de Assistência Social (Seadh) não ter famílias que atendam aos critérios. “Quem faz o cadastro é o município e nós fazemos a análise. Já recebemos 8.580 cadastros, e 1.709 famílias foram recusadas por haver inconsistências”, frisa o secretário de Assistência, Helder Salomão. Há 4.770 cadastros validados e 1.131 cartçes já entregues.

 

A atenção terá de ser total, de todas as partes, para que esses recursos cumpram seu objetivo – que vai além de garantir a compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos – como viabilizar a reconstrução da vida de muitas famílias.

Fonte: A Gazeta