A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) está empenhada em fazer a Semana de Regularização Tributária, que começa na próxima segunda-feira (17), ser um grande sucesso. A iniciativa visa a facilitar a renegociação de débitos fiscais e fortalecer a arrecadação dos municípios capixabas.

A ação é promovida pela Coordenadoria das Varas Cíveis e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Para discutir as ações necessárias para atingir o maior número de municípios possível, estiverem reunidos a desembargadora Marianne Júdice, presidente da Amunes, Luciano Pingo, o secretário Executivo da Amunes, Bruno Carvalho e o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, Anselmo Laranja.

A intenção é incentivar a regularização de dívidas tributárias, oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos com descontos em juros e multas ou parcelamentos facilitados. Os contribuintes de todo o Estado terão uma ótima oportunidade para regularizar os seus tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI.

A Semana de Regularização Tributária também reforça a importância da conciliação e do diálogo como ferramentas eficazes para a solução de conflitos fiscais. Com o apoio do Nupemec e das Varas Cíveis do TJES, os contribuintes têm acesso a um atendimento especializado, que busca facilitar acordos e evitar ações judiciais prolongadas.

Participam desta campanha os municípios de Serra, Cariacica, Viana, Piúma, Linhares e Alfredo Chaves. A Prefeitura de Vitória também estará à disposição para receber os cidadãos no Balcão da Gerência Tributária Fiscal.

Os contribuintes que tiverem ação judicial relacionada a débitos com o Governo do Estado, podem entrar em contato pelo e-mail ntt@pge.es.gov.br informando o nome da pessoa jurídica, CNPJ e o número do processo judicial.

Para o presidente da Amunes, Luciano Pingo, essa iniciativa representa um grande avanço na relação entre o poder público e os cidadãos, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação de forma acessível e sem burocracia excessiva. “Ao promover a recuperação de créditos tributários, a ação contribui diretamente para a melhoria dos serviços oferecidos pelos municípios”, disse ele.

Confira a lista de atendimento de cada município:

➡️ Cariacica
Local: Fórum de Cariacica
Horário de atendimento: Das 10h às 16h.

➡️ Serra
Local: Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa
Horário de atendimento: Das 09h às 17h

➡️ Viana
Local: Fórum de Areinha
De 17 a 21/03, das 10h às 17h.

➡️ Vitória
Local: Balcão da Gerência Tributária Fiscal.
De 17 a 21/3, das 9h às 17h.

➡️ Piúma
Local: Fórum de Piúma
Horário de atendimento: Segunda, 17/3, 12h às 17h
Terça a quinta 9h às 17h e sexta 8h30 às 13h.

➡️ Linhares
Local: Fórum de Linhares, bairro Três Barras
Horário de atendimento: De 17, 19 a 21/3: 13h às 17h.
E também na sede da Procuradoria Geral do Município: de 17 a 21/3: das 12h às 18h.

➡️ Alfredo Chaves
Local: Fórum de Alfredo Chaves
Horário de atendimento: De 17/3: 12h às 18h
Dia 18 e 19: 9h às 18h.
 

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