A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) participou, nessa segunda-feira (24), de uma reunião organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro, que foi virtual. teve como objetivo incentivar as associações municipais a subscreverem as chapas que representarão os municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Este comitê, estabelecido pela Reforma Tributária, será responsável pela gestão e distribuição do IBS entre os entes estaduais e municipais.

Durante a reunião, discutiu-se a importância da participação ativa das associações municipais na subscrição das chapas que concorrerão às vagas no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A CNM enfatizou a necessidade de os municípios apresentarem suas demandas locais e se envolverem no processo de construção e deliberação das políticas tributárias. O coordenador de Reforma Tributária da CNM, Eudes Sippel, ressaltou que "é importante que os Municípios apresentem, nesse espaço, suas dores locais, participem de todo o processo de construção e de deliberação". Ele também destacou o esforço da entidade para assegurar a paridade entre estados e municípios no comitê.

Além da subscrição das chapas, a reunião abordou temas como a implementação da nota fiscal de serviços eletrônica de padrão nacional, o envio de informações ao ambiente nacional de dados e a necessidade de fortalecimento das administrações tributárias locais. Essas medidas visam preparar os municípios para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária e garantir uma transição eficiente para o novo sistema de tributação.

A participação da Amunes nesse processo é fundamental para assegurar que os interesses dos municípios capixabas sejam representados no CGIBS. Ao subscrever as chapas e engajar-se nas discussões, a associação contribui para a construção de um sistema tributário mais justo e equilibrado, refletindo as necessidades e particularidades dos municípios do Espírito Santo.
 

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