O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que os recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) podem ser aplicados em ações de melhoria nos serviços de coleta de resíduos urbanos e no transporte público municipal.

A decisão, tomada em resposta a uma consulta enviada pelo prefeito de João Neiva, Paulo Sérgio de Nardi, foi relatada pelo conselheiro Davi Diniz, que seguiu o parecer da área técnica do Tribunal. Entre as despesas permitidas estão limpeza urbana, manejo e destinação de resíduos sólidos, varrição, além de investimentos em infraestrutura do transporte coletivo.

A medida representa um avanço significativo para os municípios capixabas, que agora contam com mais flexibilidade para aplicar os recursos da CFEM em áreas essenciais para a qualidade de vida da população.

Para a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), a decisão fortalece o planejamento e a execução de políticas públicas nos municípios associados. Com a ampliação do leque de possibilidades de investimento, os gestores municipais poderão promover melhorias concretas na mobilidade urbana e na gestão de resíduos, contribuindo para cidades mais sustentáveis, limpas e com maior qualidade nos serviços prestados à população.

A Amunes seguirá atuando como parceira dos municípios, prestando orientação técnica e apoio institucional para garantir a correta e eficiente aplicação dos recursos.
 

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