Assistência Social: Prazo para prestar contas termina sexta (28)

Estados e municípios devem informar sobre aplicação dos recursos transferidos pelo governo federal destinados à assistência social em 2012

| Assessoria de Comunicação

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Gestores municipais e estaduais tiveram até o dia 31 de janeiro para preencher no sistema ~SuasWeb, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o formulário do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira relativo ao ano de 2012.

Após esse período, os conselhos municipais e estaduais de assistência social têm até 28 de fevereiro, próxima sexta-feira, para análise e validação da comprovação dos gastos públicos. Os recursos federais são destinados à gestão de programas socioassistenciais e oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas unidades de atendimento à população.

No ano de 2012, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassou mais de R$ 2 bilhçes aos fundos municipais e estaduais para a oferta de serviços do Suas. O financiamento da rede sócio assistencial é responsabilidade compartilhada entre União, Distrito Federal, estados e municípios.

Já os investimentos na gestão do Suas e na gestão do Bolsa Família foram de R$ 614 milhçes. O valor de repasse individual é calculado por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que leva em consideração o porte do município, o nível de gestão, a população, entre outras informaççes dos estados e municípios.

Para esclarecer dúvidas ou pedir informaççes sobre o preenchimento do demonstrativo, os gestores podem enviar e-mail parademonstrativo@mds.gov.br ou fnas@mds.gov.br.

Fonte: Portal Federativo

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