A poucos meses do fim do prazo estabelecido com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), apenas 10 % dos 78 municípios do Estado executam sistema de coleta seletiva do lixo, segundo a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).

A coleta seletiva é uma das obrigaççes do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado pelas prefeituras com o MPES.

As cidades têm até maio, junho e julho para se adequar. O prazo final é um ano após a assinatura do termo, que foi firmado individualmente com cada município nesses três diferentes meses do ano passado.

O acordo prevê implantação da coleta seletiva, incentivo a contratação das associaççes de catadores de materiais recicláveis para a realização da coleta e separação dos resíduos e a elaboração de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos. O termo é para cumprir a Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

Um dos poucos municípios que iniciou a coleta seletiva é Vitória. \"São recolhidas cerca de 160 toneladas por mês de lixo reciclável. Dessas, 130 toneladas são levadas para associaççes de catadores\", relata o secretário Municipal de Serviços, Alex Mariano.

Ele admite ainda haver dificuldade para operacionalizar a coleta, já que a mão de obra ainda é pequena. \"É preciso melhorar as condiççes de trabalho dos catadores\", acrescenta.

Os municípios de Montanha, Pinheiros, Colatina e Muniz Freire também entram na lista dos que já apresentam serviço razoável de coleta seletiva, lembra a coordenadora de projetos da Amunes, Viviane Ferraço Marino.

\"Dos 78 municípios, 10% estão com a coleta seletiva funcionando. Os outros estão em fase de implantação. O processo começa com a separação na casa do cidadão\", ressalta.

A promotora de justiça e dirigente Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), Isabela Cordeiro, relata que os municípios têm tido dificuldade de identificar potenciais catadores. \"Mas o Ministério Público entende que isso não é motivo para não cumprir o item\", ressalta.

Os municípios também assinaram um TCA com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para desativar lixçes até agosto deste ano. Até lá, eles têm que apresentar um plano de recuperação dessas áreas, segundo Anderson Soares Ferrari, agente de desenvolvimento ambiental do Iema. Ele estima que há hoje de cinco a dez municípios com lixçes a céu aberto no Estado, mas ressalta que um novo levantamento será iniciado no final de maio para verificar a real situação do Estado.

Os municípios que não se adequarem podem deixar de receber recursos do governo federal.

Fonte: A Gazeta