O Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 8 de agosto, trouxe a publicação dos municípios selecionados na modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinada a localidades com população de até 50 mil habitantes, o PMCMV-FNHIS. A Portaria 892/2025 contempla a provisão de moradias em áreas urbanas. No Espírito Santo, 41 municípios foram selecionados e estão previstas 432 unidades habitacionais. Acesse a portaria clicando aqui. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Amunes reforçam a importância de que as equipes municipais fiquem atentas aos prazos. Inicialmente é fundamental os selecionados confirmarem o cadastramento das propostas na Plataforma Transferegov até 12 de setembro. Na plataforma, após fazer o login, o interessado deve selecionar o código do programa 5600020250030 a partir do dia 18 de agosto.

Esse procedimento é imprescindível para viabilizar a tramitação da contratação até o dia 10 de março de 2026. Esta etapa consiste em reunir toda a documentação necessária para a formalização do contrato por meio de termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal. 

Para mais informações, os gestores devem entrar em contato com as equipes regionais de habitação da Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas adicionais, a orientação é que se procure diretamente o Ministério das Cidades pelo e-mail snh.dhr@cidades.gov.br. Para eventuais dúvidas, a área de Planejamento Territorial e Habitação, da CNM está disponível pelo e-mail habitacao@cnm.org.br.
 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Amunes
(27) 99802-7655 / (27) 99941-1114
comunicacao@amunes.org.br