Municípios interessados em desenvolver projetos de melhorias sanitárias e de saneamento rural já podem enviar propostas para concorrer aos recursos previstos em duas portarias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), não há exigência de contrapartida financeira por parte das prefeituras, o que amplia as possibilidades de participação.

No momento, estão abertas duas seleções distintas. A Portaria nº 2.775/2025 é destinada a propostas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas, voltadas para soluções individuais operadas pelo próprio usuário, conforme a Lei nº 11.445/2007. Podem participar apenas municípios com até 50 mil habitantes, segundo o Censo IBGE 2022. Cada cidade pode apresentar uma única proposta, com repasse mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão.

Já a Portaria nº 2.777/2025 contempla projetos em áreas rurais e comunidades tradicionais. Nesse caso, podem ser apresentadas propostas para sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares. Os valores variam de acordo com o tipo de projeto: entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões para abastecimento e esgotamento, e de R$ 400 mil a R$ 1,55 milhão para melhorias domiciliares.

A CNM orienta os gestores a verificarem os critérios de elegibilidade antes de enviar as propostas, com destaque para a necessidade de estar adimplente no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e de possuir Plano Municipal de Saneamento Básico atualizado. Os projetos devem ser submetidos pela plataforma Transferegov até 13 de setembro, utilizando os códigos específicos de cada programa:

3621120250002 – Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas

3621120250005 – Sistemas públicos de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais

3621120250004 – Sistemas públicos de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais

3621120250006 – Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas rurais e comunidades tradicionais

A CNM também recomenda que os municípios utilizem os manuais técnicos disponibilizados pela Funasa como apoio na elaboração das propostas, de forma a garantir maior clareza e chances de aprovação nos processos seletivos.
 

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