Gestores municipais, fiquem atentos ao prazo final para a formalização das propostas de construção de creches dentro da segunda etapa do Novo PAC Educação. O processo deve ser concluído até o próximo sábado (23), na plataforma TransfereGov, conforme determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) os municípios que não enviarem a documentação corretamente até a data correm o risco de perder os recursos já reservados para as obras.

Segundo o FNDE, a formalização das propostas é condição obrigatória para a assinatura do Termo de Compromisso e o repasse dos recursos federais necessários ao início das construções. Atualmente, mais de 200 municípios contemplados permanecem com pendências, mesmo já tendo orçamento reservado para o programa. Caso não regularizem a situação, poderão ser impedidos de acessar os investimentos.

Com o objetivo de auxiliar os gestores, o FNDE realiza, de 20 a 22 de agosto, uma série de webinários regionais, nos quais serão esclarecidas dúvidas sobre a formalização das propostas e sobre o cumprimento das exigências estabelecidas pela Portaria 702/2025.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou em entrevista ao jornal O Globo que o Novo PAC ainda enfrenta dificuldades para entrar em pleno funcionamento. Segundo ele, além de pendências técnicas, muitos gestores relatam que os recursos ainda não chegaram aos cofres municipais. Ziulkoski também reforça a necessidade de avaliar se a política realmente atende às demandas locais, considerando custos adicionais que podem recair sobre os municípios, como manutenção das unidades e contratação de profissionais.

A CNM orienta os gestores a priorizarem a regularização imediata da documentação, lembrando que a perda do prazo compromete não apenas investimentos federais, mas também a expansão da oferta de vagas na educação infantil, um desafio crítico e fundamental para o desenvolvimento das crianças brasileiras.
 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Amunes
(27) 99802-7655 / (27) 99941-1114
comunicacao@amunes.org.br