O prazo para os municípios enviarem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi prorrogado para 19 de setembro.

Para receber recursos da PNAB em 2025, os municípios precisam cumprir quatro requisitos.

Além de terem seus planos de ação autorizados pelo Ministério da Cultura, os municípios também precisaram assinar o termo de adesão na Plataforma Transferegov, de forma a declarar que destinam para a Cultura recursos orçamentários próprios, cumprindo, dessa forma, dois requisitos. O terceiro requisito determinou que os municípios realizassem o pagamento mínimo de 60% do montante originalmente recebido na primeira parcela da PNAB.

Agora, por fim, é também necessário que as prefeituras dialoguem e pactuem com a sociedade civil local sobre o conteúdo do PAR. E, em seguida, enviem o PAR por meio da Plataforma CultBR dentro do novo prazo.

Ou seja, mesmo que o município tenha cumprido os três primeiros requisitos, ele ainda precisará cumprir o último quarto, referente à organização e ao envio do PAR, para realmente estar habilitado a receber os recursos do ciclo 2 da PNAB, em 2025.
 

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