Cerca de 37% dos Municípios tiveram diminuição de população. O dado faz parte de um levantamento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para avaliar o impacto das mudanças de coeficiente no Fundo de Participação de Municípios (FPM) a partir da divulgação da Portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com as novas estimativas populacionais para 2026. A base para essa projeção são as estimativas mais recentes publicadas na Portaria-IBGE 1.098, de 27 de agosto de 2025. 

A CNM lembra que a publicação das estimativas populacionais no Diário Oficial da União (DOU) é a primeira etapa para a publicação dos novos coeficientes do FPM, que serão calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no decorrer deste segundo semestre. É importante destacar que o Fundo tem caráter distributivo dentro dos Estados, ou seja, o ganho de um grupo de Municípios representa a perda de outro grupo de Municípios.

As atualizações das estimativas populacionais afetarão propriamente o FPM caso os acréscimos levem os Municípios a mudarem de faixa populacional. Em análise preliminar, das mais de 2 mil cidades que perderam população, somente 17 terão essa perda convertida em queda de coeficiente. Das 3.388 cidades que ganharam população, apenas 68 converterão esse ganho em aumento de quotas.

No Espírito Santo, não há previsão de nenhum município que vai perder coeficiente no próximo ano. Por outro lado, Colatina e Piúma poderão ganhar coeficientes devido ao aumento da população. 

A análise é fundamental para que os gestores municipais possam planejar, especialmente em relação ao FPM, que é a principal fonte de receita de dois a cada três Municípios. 

Orientações jurídicas 
Em caso de inconformidade com a estimativa, os gestores municipais podem – até o dia 08 de setembro de 2025 – encaminhar ao IBGE suas contestações, para o e-mail, contestacoes@ibge.org.br referentes às estimativas populacionais dos Municípios.
A contestação pode se basear em dados indicativos que demonstram o aumento populacional, como por exemplo: censo escolar, população votante, cadastros de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), número de ligações da rede elétrica e de água, registros de nascimento e óbitos, por exemplo. 

Veja aqui o estudo da CNM sobre os impactos no FPM. 
 

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