Nesta terça-feira, 25 de março, acontece a Mobilização em Brasília para discussão de pautas municipalistas e organização dos próximos eventos. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, gestores, entre outros estão reunidos no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal para as apresentaççes dos dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

 A primeira apresentação é sobre o comportamento das receitas durante o exercício de 2014. Durante o evento foi mostrado que o crescimento real do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013 foi de apenas 1,3%. Em 2014 ainda não é possivel calcular o ganho anual, porém se for contabilizado os cinco primeiros meses do ano (com a previsão da Receita Federal do Brasil) pode-se perceber um aumento de 9,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

 

Caso seja aprovado o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta o FPM em 2%, a projeção do recurso para 2014 em valores brutos será de mais de R$ 86 bilhçes. É importante também salientar que os Munícipios perderam grande parte da sua renda com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desde 2011 a perda já se eleva a mais de R$ 11 bilhçes.

Fonte: CNM