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Prefeitos e promotores vão fazer seminários para discutir melhorias da qualidade do atendimento à população

Tema foi discutido durante a Assembléia Geral Ordinária, realizada esta semana em Vitória. Além de aprovar a prestação de contas do exercício financeiro de 2013, contendo o Balanço Anual, e Parecer do Conselho Fiscal, os prefeitos presentes à AGO, decid

| Assessoria de Comunicação

Outros assuntos em pauta na AGO:

Foi encaminhado documento da Amunes solicitando prorrogação de prazo para entrega da Prestação de Contas Anual – PCA ao TCE/ES, devido a vigência da IN 28/2013.

Foi aprovada a proposta de recomendação de alteração do Artigo 233 do Regimento Interno do TCE/ES, inserindo no rol das autoridades competentes para realizar consulta junto àquele órgão os presidentes de consórcios intermunicipais e o presidente da associação de municípios.

Revisão da pauta municipalista contida no Plano de Ação aprovado para o biênio 04/2013 a 03/2015, incluindo o pedido de co-financiamento do Ensino Fundamental, revisão do modelo de distribuição do ICMS e nos critérios de utilização dos recursos dos Royalties do Petróleo, distribuídos pelo Governo do Estado, com possibilidade de uso para custeio.

Foi aprovada a implantação do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, que começa a funcionar no dia 05 de maio de 2014.

Foi aprovada a proposta de co-financiamento do ensino fundamental em atendimento ao princípio constitucional da obrigação compartilhada, além da capacitação dos secretários e servidores municipais no tocante a política nacional de resíduos sólidos (leis 11.445/2007 e 12.305/2010);

Durante a Assembléia Geral, os prefeitos aprovaram a celebração de Termo de Cooperação Técnica com o SINPROCIM tendo por objetivo o intercâmbio de informaççes quanto as normas técnicas vigentes e irregularidades nos materiais de artefatos de cimento aplicados nas obras públicas. Que visa melhoria da qualidade dos artefatos de cimento utilizados nas obras públicas municipais, com maior controle do material utilizado.

Houve avanço na proposta de celebração de instrumento de cooperação com a FUCAPE para apoio aos municípios em questçes pertinentes à implementação das mudanças ocorridas na execução da contabilidade pública.

No final da AGO, os prefeitos aprovaram proposta que deixa a Amunes fora das discussçes partidárias nas eleiççes 2014. Ficando uma comissão responsável por ouvir as propostas dos candidatos ao governo do estado, sem o envolvimento direto da entidade

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