Além disso, a parceria entre Amunes, IEMA  e Ministério Público tem ferramentas inéditas de acompanhamento, que permitem saber o que cada município está fazendo para atender ao TCA – Termo de Compromisso Ambiental, assinado por 76 municípios capixabas, como o sistema desenvolvido em Plataforma Web, que facilita e dá transparência às aççes que estão sendo desenvolvidas pelos municípios.

Essa forma de controle, além das inúmeras reuniçes e Audiências Públicas e aççes dos órgãos de fiscalização, dá a segurança necessária para afirmar que, dificilmente algum estado vai finalizar todos os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, antes do Espírito Santo.

 Algumas alteraççes foram feitas nos últimos meses para não prejudicar os municípios, do ponto de vista legal. O bloqueio de recursos federais para os que não estiverem dentro do prazo, considerada medida muito radical, foi prorrogado de janeiro deste ano para dezembro de 2015. Essa reivindicação foi feita pela CNM, numa audiência no Senado. Já o prazo para erradicação dos lixçes, agosto deste ano, foi mantido.

 No Espírito Santo, existem 104 áreas mapeadas pelo IEMA, que passarão por um PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, dentro do que prevê o TCA. O  PRAD contempla várias etapas: diagnostico, sondagem, situação do lençol freático, drenagem, possibilidades de contaminação, impacto no entorno de cada área. São alguns itens verificados nas várias etapas a serem cumpridas até que o terreno seja considerado recuperado do ponto de vista ambiental.

 No sistema de acompanhamento online do cumprimento dos TCAs, existem marcaççes que pode levar a entender que há discrepância entre os municípios no andamento dos trabalhos. No entanto, as diferenças entre um TCA e outro, são, principalmente por conta das características de cada município, ou das prioridades que as equipes dão para cada etapa do trabalho.

Mais informaççes: amunes.org.br