Resíduos sólidos e logística reversa serão tema de debate no Senado

O custeio da política reversa e as questçes tributárias que envolvem o setor de resíduos sólidos serão discutidos pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos (Cmars), ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

25 mai. 2014 | Assessoria de Comunicação

A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos (Cmars), ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realiza na quarta-feira (28) audiência pública com o objetivo de discutir o custeio da política reversa e as questçes tributárias que envolvem o setor de resíduos sólidos.

Chama-se de ´logística reversa' a coleta e a restituição de bens manufaturados aos seus respectivos fabricantes.

Presidida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a subcomissão foi instalada no fim do ano passado para acompanhar a implantação, pelas prefeituras, das determinaççes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A política foi sancionada em 2010, na forma da Lei 12.305, e os municípios têm até este ano para se adaptar às normas.

Entre outros pontos, essa lei determina a elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, prevendo a eliminação dos chamados lixçes até agosto de 2014 e a implantação de medidas para a coleta seletiva e a adoção de sistemas de logística reversa. Segundo dados do IBGE, ainda existiam no Brasil 2.906 lixçes em 2008.

Participarão do debate representantes dos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente; o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Antônio de Oliveira Santos; o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; e o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Dyogo Henrique de Oliveira.

Fonte: Agência Senado

Aqui no estado, através de convênio, a Ufes assumiu o compromisso de elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico, que contemplam os Planos de Resíduos Sólidos. Essa iniciativa coloca o Espírito Santo em posição de vanguarda em nível nacional. Servindo de modelo para os demais estados.

Além disso, a parceria entre Amunes, IEMA  e Ministério Público tem ferramentas inéditas de acompanhamento, que permitem saber o que cada município está fazendo para atender ao TCA – Termo de Compromisso Ambiental, assinado por 76 municípios capixabas, como o sistema desenvolvido em Plataforma Web, que facilita e dá transparência às aççes que estão sendo desenvolvidas pelos municípios.

Essa forma de controle, além das inúmeras reuniçes e Audiências Públicas e aççes dos órgãos de fiscalização, dá a segurança necessária para afirmar que, dificilmente algum estado vai finalizar todos os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, antes do Espírito Santo.

Algumas alteraççes foram feitas nos últimos meses para não prejudicar os municípios, do ponto de vista legal. O bloqueio de recursos federais para os que não estiverem dentro do prazo, considerada medida muito radical, foi prorrogado de janeiro deste ano para dezembro de 2015. Essa reivindicação foi feita pela CNM, numa audiência no Senado. Já o prazo para erradicação dos lixçes, agosto deste ano, foi mantido.

No Espírito Santo, existem 104 áreas mapeadas pelo IEMA, que passarão por um PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, dentro do que prevê o TCA. O  PRAD contempla várias etapas: diagnostico, sondagem, situação do lençol freático, drenagem, possibilidades de contaminação, impacto no entorno de cada área. São alguns itens verificados nas várias etapas a serem cumpridas até que o terreno seja considerado recuperado do ponto de vista ambiental.

No sistema de acompanhamento online do cumprimento dos TCAs, existem marcaççes que pode levar a entender que há discrepância entre os municípios no andamento dos trabalhos. No entanto, as diferenças entre um TCA e outro, são, principalmente por conta das características de cada município, ou das prioridades que as equipes dão para cada etapa do trabalho.

Mais informaççes: amunes.org.br