O governo ampliou em R$ 2 bilhçes o limite global de contratação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana, informou o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (26). Com isso, o limite passou de R$ 19,4 bilhçes para R$ 21,4 bilhçes.

\"Considerando os valores previstos para novas contrataççes no âmbito do PAC já com seleççes publicadas, incluindo aquelas com expectativa de migrarem dos eixos Grandes Cidades e Médias Cidades para o Pacto da Mobilidade, o Ministério das Cidades apontou a necessidade de ampliação do limite para contratação de novas operaççes de crédito\", informou o Ministério da Fazenda.

O governo lembra que, em 2013, iniciou-se o processo de formação de pactos para buscar soluççes conjuntas visando melhorias na mobilidade urbana e que foram lançados os \"macrodesafios\" do pacto pela mobilidade contemplando três principais eixos: redução de tarifa para os usuários, maior controle pela sociedade e mais qualidade nos serviços de transporte público coletivo.

Desde então, informou o Ministério da Fazenda, os recursos estão sendo investidos na promoção da qualificação de sistemas e vias de transporte coletivo, implantação e requalificação de corredores de ônibus; Bus Rapid Transit (BRT) – que significa Trânsito Rápido de Ônibus; Veículo Leve sobre Pneus (VLP); Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros.

Saneamento básico: Outra medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo o Ministério da Fazenda, foi a ampliação, em R$ 3,5 bilhçes, do limite de contratação de novas operaççes de crédito para aççes de saneamento inseridas no PAC.

Dessa maneira, o limite global autorizado para aççes de saneamento ambiental foi elevado de R$ 25,95 bilhçes para R$ 29,45 bilhçes.

Essas obras, informou o governo, \"buscam aumentar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto, proteção dos mananciais, despoluição de cursos d’água e no tratamento de resíduos sólidos nos municípios brasileiros\".

Programa Caminho da Escola: O CMN, formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também aprovou a reabertura das contrataççes de crédito no âmbito do programa Caminho da Escola, que pretende ampliar e renovar a frota destinada ao transporte de alunos das escolas públicas, no ensino básico, por meio da aquisição de ônibus e embarcaççes padronizadas.

Havia autorização para a contratação de novas operaççes de crédito, até 31 de dezembro de 2013, no valor global de até R$ 900 milhçes, por meio de linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou o governo. De acordo com o BNDES, até maio de 2014, haviam sido contratados financiamentos correspondentes a pouco mais de 50% do limite autorizado de R$ 900 milhçes.

\"Resta, portanto, espaço para contratação no limite atualmente existente. Dado que o prazo final para contratar os empréstimos se encerrou, para continuar atendendo à demanda na modalidade de financiamento o CMN autorizou a reabertura do prazo para a contratação de novas operaççes de crédito, que agora se estende até 31 de dezembro de 2014, contando com o limite já disponibilizado\", afirmou o governo federal

Fonte: http://g1.globo.com/