A partir da promulgação da constituição federal, a centralização de poderes e receias originária do período da ditadura foi interrompida, criando-se na prática dois sistemas tributários: um composto por impostos cuja receita é repartida entre estados e municípios e outro composto pelas contribuiççes sociais cuja receita não é partilhada, ficando como o poder central.

A nova constituição trouxe também a descentralização de serviços prestados por estados e municípios transferindo especialmente para as cidades a responsabilidade de cuidar de algumas áreas: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, transporte, trânsito, segurança e mobilidade urbana, além das atribuiççes cotidianas que uma prefeitura deve realizar.

De lá pra cá o Congresso Nacional votou leis que definem a forma que os municípios vão gastar a sua receita – 25% na educação, 15% na saúde – criou o FUNDEB, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e também regramentos de como se deve administrar o dinheiro público, impondo limites e controles eficazes dos recursos, como o limite de gastos com pessoal. Decisçes estas que afetam diretamente o caixa dos municípios, como é o caso do piso nacional do magistério, desde 2008, que tem impactado os cofres das prefeituras que empregam um grande número de pessoas.

Acontece que a União, ao transferir aos municípios estas responsabilidades, bem como o engessamento das receitas, sem que para isso viessem recursos correspondentes, esta inviabilizando as cidades, elevando o custeio da máquina pública sem repassar os recursos financeiros capazes de cobrir as demandas criadas.

Diante desse quadro, podemos concluir que a partir da Constituição de 1988 aconteceu um movimento brusco de transferência de responsabilidade para os municípios, permanecendo com a união a maior fatia do bolo tributário.

Tomando como base o ano de 2010, da arrecadação tributária global, a União ficou com 67,45%, estados 26,50% e municípios com apenas 6,05%. Diante deste cenário, é imperiosa a reformulação do pacto federativo, visando à distribuição mais equânime dos recursos públicos para que os municípios possam administrar uma maior fatia do que ali é produzido, sob pena de vermos prefeituras falirem literalmente.

Por José Maria de Abreu Júnior

Secretário de Finanças de Aracruz

Opinião/ A GAZETA