nformamos que foi prorrogado o prazo (ver quadro abaixo e anexo) do processo de habilitação e seleção de propostas instituído pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (Portaria MPA nª 77/2013) para a ação de aquisição de patrulha mecanizada, composta de uma escavadeira hidráulica e um trator de esteiras para fomento a aquicultura familiar.
 
Lembramos que as propostas deverão ter como proponentes Municípios ou Consórcios Públicos de Municípios.
 
Cronograma de atividades e prazos:
 
1 - Recebimento das propostas por meio do SICONV


     De 01/03 a 30/04/2013


2 - Análise e classificação das propostas


     De 02/05 a 09/05/2013


3 - Divulgação da classificação das propostas selecionadas


     13/05/2013


 
 
As informaççes sobre o processo de habilitação bem como os anexos podem ser obtidos nos links abaixo:
 
 

    Portaria nª107(Prorrogar os prazos constantes do Anexo I da Portaria nª77 - GM-MPA de 26 de fevereiro de 2013)

    Portaria nª77 (Instituir processo de habilitação e seleção de propostas para a ação de aquisição de patrulha mecanizada)
        Anexos: Projeto Básico 2013 | Plano de Trabalho 2013 | Minuta da Lei Municipal 2013

    Perguntas Frequentes