Passados pouco menos de 15 dias para que os municípios brasileiros se adequem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), entidades nacionais de representação dos municípios atuam para evitar que prefeitos sejam punidos.  A lei 12.305 que institui a PNRS, prevê multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhçes aos que não derem destinação correta aos resíduos sólidos.

Na última quarta-feira (13), o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, entregou uma carta ao ministro da Secretaria de Relaççes Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, reivindicando a inclusão da gestão de resíduos sólidos nas próximas etapas do Programa de Aceleração do Crescimento. 

A entidade também sugeriu ampliar o prazo para os prefeitos se adaptarem à PNRS de acordo com o tamanho dos municípios. Os menores, com até 50 mil habitantes, teriam o maior prazo, até 31 de dezembro de 2018 para encerrar os lixçes. 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também cobra adiamento.  A CNM tenta aprovar no Congresso Nacional  uma emenda ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 649 de 2014 que daria  mais oito anos para as prefeituras. Além disso, orienta os prefeitos a formarem consórcios intermunicipais para atenderem à lei. 

No próximo dia 22 de agosto será realizada uma reunião em Porto Alegre (RS) com todos os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos estaduais, representantes das entidades municipalistas e do Governo Federal  . O objetivo da reunião é ter um diagnóstico mais preciso do problema e, a partir dele, traçar estratégia adequada para o cumprimento da PNRS.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada em dezembro de 2010.

Fonte: Diálogos Federativos