O Ministério da Saúde prorrogou nesta terça-feira (02/04) o prazo para adesão ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Requalifica UBS para até o dia 30 de abril. O prazo anterior era até esta sexta-feira (05/04). Para aderir ao programa, o gestor deve cadastrar suas propostas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).

As Portarias nª 339/GM/MS , nª 340/GM/MS eª 341/GM/MS , publicadas no Diário Oficial da União em 05 de março de 2013, promovem a mudança de algumas regras e prazos para as obras de reforma, ampliação e construção do Programa de Requalificação de UBS.

Para propostas habilitadas a partir de 2013, os gestores têm até nove meses, a partir da data do repasse da primeira parcela, para a emissão da Ordem de Início de Serviço e inserção da mesma no SISMOB. A conclusão da obra deve se dar em até 18 meses, contados a partir do repasse da primeira parcela. Nos casos de construção, além de informar a conclusão da obra, o gestor deverá também inserir o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade no SISMOB. O descumprimento dos prazos definidos para execução e conclusão das obras implicará na devolução de recursos.

Para acessar o SISMOB, clique aqui .

Fonte: Portal Federativo