Comissão da câmara aprova aumento do percentual de repasse do FPM

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

| Assessoria de Comunicação

O texto aprovado na tarde desta terça-feira, 2 de setembro, prevê o aumento de 1% no Fundo. Gestores municipais de todo o país acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares para que a votação não fosse adiada por falta de quórum.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES, o Prefeito Dalton Perim, e demais prefeitos fizeram uma mobilização no Congresso Nacional e se reuniram na manhã do último dia  nove com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar sobre a PEC e outros temas. Na ocasião, Alves prometeu esforços para garantir a votação. Agora, o movimento municipalista aguarda a data de promulgação da emenda aprovada pelas duas Casas.
Apesar de tramitar na Casa uma proposta que previa aumento de 2%, o relatório aprovado pela comissão foi do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que vai de encontro ao mesmo porcentual aprovado pelo Senado Federal. Assim, o repasse de mais 1% será dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
Apesar de não ser o ideal vai ajudar bastante os Municípios. o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destacou: “A maioria quer garantir o aumento, e precisamos ao menos 0,5% ainda este ano”. Com a aprovação da matéria, segue a divulgação e previsão do novo repasse por Estado e por coeficiente.

Confira aqui a previsão do FPM por coeficiente

Veja também a estimativa do FPM por Estado

Fonte: Portal CNM

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