O relator do Projeto de Lei 181/2014 foi o presidente do colegiado, Dary Pagung (PRP), que citou emendas dos deputados Gildevan Fernandes (PV) e Janete de Sá (PMN) e substitutivo de Paulo Roberto (PMDB), mas considerou que manteria o mesmo parecer da Comissão de Justiça e contou com a  aprovação da maior parte dos membros. O parlamentar Gilsinho Lopes (PR) discutiu a matéria e também apoiou que fosse na forma original da proposta.

 

“Há uma certa dificuldade na questão da atualização, em cima de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não são atualizados anualmente. Não chegam dentro de critério de transparência, ou seja, os dados que temos do IBGE são de três anos atrás, não temos dados do ano passado. Isso vem a dificultar o projeto”, acrescentou.

 

A Comissão de Justiça deve agora apresentar parecer oral novamente devido ao substitutivo apensado à matéria. Entretanto, o presidente da Comissão de Justiça, Elcio Alvares (DEM), solicitou prazo para análise.

 

Ainda na sessão, o deputado Marcelo Santos (PMDB) apresentou um ofício enviado pelo prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho, que afirma que o projeto em discussão “perde a sua função principal de ‘equilibrar a distribuição de recursos’, pois na composição do VAF provisório de 2013, que servirá como base para o IPM de 2015, o VAF do petróleo será de apenas 52% do que foi em 2012, trazendo aos municípios produtores sérios prejuízos, impactando no IPM de 2015, e ainda mais forte no IPM 2016”. O documento foi anexado à matéria.

 

 

O Governo do Estado apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 40/2014, que autoriza o Executivo a usar recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Produtivas Inovadoras (FDI) para implantar o Parque Tecnológico Metropolitano de Vitória. A alteração visa a permitir que o Poder Executivo abra, no exercício financeiro deste ano, os créditos adicionais necessários ao cumprimento da nova proposta.

 

“As alteraççes orçamentárias necessárias para viabilizar o Centro de Pesquisas Inovaççes e Desenvolvimento (CPID), recentemente aprovado pela PLC 781/2014, implicam crédito especial, motivo pelo qual se propçe a alteração”, segundo o texto da matéria. 

 

Fonte: ALES