Com a possibilidade de a referida proposta ser votada esta semana, em dois turnos como manda o regimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado aos deputados a importância de mais recursos para as prefeituras. O presidente Paulo Ziulkoski pediu que os prefeitos e demais gestores continuem a telefonar e enviar mensagens aos deputados para assegurar a aprovação da PEC em Plenário.

Apresentada pela CNM e aprovada pelo Senado, ela aumenta os repasses do FPM de 23,5% para 24,5%. Nos corredores se percebe o apoio da maioria pela aprovação. O que se teme é a falta de quórum – para votar uma PEC são necessários ao menos 308 deputados. O costume na Casa é iniciar a votação com, pelo menos, 400. Além disso, é preciso votar o Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que tranca a pauta do Plenário. Mas, isso deve ocorrer.

O PLV traz o artigo 106 que estende de 2014 para 2018 o prazo para os governos fecharem os lixçes e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de outras atribuiççes da PNRS. A emenda foi elaborada pela Confederação e apresentada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

A pedido da CNM, os gestores estão encaminhando mensagens para a presidente da República, Dilma Rousseff. O objetivo é conseguir com que ela não vete o artigo sobre os lixçes e atenda os Municípios nos sentido de ajudá-los a cumprir a lei.

Veja aqui mailling enviado aos prefeitos com a mensagem para manifesto