O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) irá transferir recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em creches e pré-escolas construídas com recursos federais, mas que ainda não foram computadas no Fundeb.

 Estabelecimentos de ensino infantil conveniados com o poder público que abriram novas vagas também serão beneficiados. As portarias 1 e 2 de 2015 da Secretaria de Educação Básica do MEC, que autorizam as transferências foram publicadas nesta quarta-feira,14 de janeiro, no Diário Oficial da União.

Essa suplementação ao Fundeb é parte do programa Brasil Carinhoso e tem como objetivo incentivar o aumento da quantidade de vagas nas creches públicas para as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família).

Normalmente, os municípios receberiam os recursos federais das novas matrículas somente após o registro no Censo Escolar. Até que isso ocorresse, eles tinham de usar recursos próprios para a manutenção do atendimento às crianças. Com a antecipação do recurso, eles terão condiççes de iniciar as atividades com apoio financeiro do Governo Federal para custear as novas vagas, antes de serem contemplados pelo Fundeb.

Para solicitar a verba o gestor municipal deve informar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), dentro do prazo estipulado pelo Governo Federal, a quantidade de crianças matriculadas nas novas turmas.

A transferência é feita por meio de conta corrente específica aberta pelo FNDE.

Para conferir os municípios contemplados e o valor que cada um irá receber clique aqui.

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos-SRI/PR