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Portaria altera prazos do PAC 2 Grandes Cidades

| Assessoria de Comunicação

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nª 145, que altera o calendário para contratação de operaççes de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos às propostas selecionadas no âmbito do PAC2 Grandes Cidades. A data limite para o envio de documentação pelo proponente ao Ministério é até amanhã, 2 de abril. Já a contratação da elaboração do projeto será até 5 de abril e a apresentação da documentação exigida para formalização do Termo de Compromisso até 10 de abril.

O proponente terá até 17 de abril para apresentar documentação técnica, jurídica e institucional e a data limite para formalização de Termo de Compromisso para elaboração de projeto é até 30 de abril de 2013. Confira na tabela o calendário com todos os novos prazos.

Confira o calendário com as datas antigas e as novas datas

ETAPASDATA LIMITENOVA DATA
Envio de documentação pelo proponente ao MCidades ratificando o interesse e o valor para formalização de Termo de Compromisso para elaboração de projeto31/08/201202/04/2013
Comunicação expressa do MCidades à Mandatária da União autorizando a contratação da elaboração do projeto10/09/201205/04/2013
Comunicação expressa da Mandatária da União ao proponente para a apresentação da documentação exigida para efeito de formalização do Termo de Compromisso20/09/201210/04/2013
Apresentação pelo proponente de documentação técnica, jurídica e institucional para a Mandatária da União10/10/201217/04/2013
Data limite para formalização de Termo de Compromisso para elaboração de projeto10/11/201230/04/2013
Fonte: Portal Federativo

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