É o que comemora o Ministério Púbico do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa).
Dentre as medidas determinadas pela PNRS, que deveriam acontecer até agosto do último ano, estão a extinção dos lixçes e a redução gradual de resíduos secos em aterros sanitários. 
No Espírito Santo, o MPES vem cobrando o cumprimento da lei por meio de Termos de ajustes de conduta (TACs) aos municípios para eliminação dos lixçes, e também, incentivando as parcerias tecnológicas e aççes na educação ambiental que envolvam agentes de saúde, líderes comunitários e sociedade. 

Problema
Para a dirigente do Caoa, a promotora de justiça Isabela de Deus Cordeiro, o descarte de lixo que acaba sendo um problema ambiental, mesmo tendo avanços, ainda é um desafio que deve ser enfrentado. “O discurso ambiental já permeia toda a sociedade. Precisamos agora que juntemos forças e consigamos implementar aççes concretas para a correta coleta de lixo”, disse.
Com a assinatura de TACs para cumprimento da PNRS, nos últimos anos, em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi possível que o Estado se destacasse, nacionalmente, no cumprimento de algumas determinaççes, conseguindo alcançar que 95% dos municípios, que assinaram o termo, já elaborassem o Termo de Referência para o PNRS e 91% elaboraram programa de educação ambiental.
“Mais de 80% dos municípios capixabas estão adequados no que diz respeito às proibiççes nas áreas de lixçes como a presença de catadores, fixação de unidades habitacionais e queima dos resíduos sólidos”, informou a promotora.

Parceria
Além das aççes do Ministério Público junto aos órgãos competentes para a implementação da PNRS, aççes de conscientização tem acontecido em parceria com a Rede Gazeta através do Instituto Carlos Lindenberg (ICL).
De acordo com a gerente de projetos do Instituto, Cristina Barbiero Moraes, a causa foi abraçada com o objetivo de conscientizar para a importância da correta coleta de lixo, por se tratar de um problema social. “O MP está incentivando as prefeituras a implementar as medidas ideais, nós temos o dever de fazer chegar a discussão para toda a sociedade e incentivar a mudanças de hábitos”, disse.
“Não adianta só o município implementar as aççes, sem que os cidadãos também contribuam fazendo a sua parte. Daí a necessidade de conscientizar sobre a maneira correta do descarte do lixo”, finaliza Barbiero.

Fonte: A Gazeta