A matéria é a primeira de uma lista sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Mais cedo na quarta-feira, o colegiado esteve reunido para debater projetos que impactam diretamente os entes federados.

Segundo a PNRS, o prazo para fechar os lixçes e substitui-los por aterros sanitários encerrou em agosto no ano passado. Entretanto, como a CNM vinha alertando da dificuldade dos gestores em cumprir as determinaççes. A entidade explica que, mesmo após o fechamento do prazo, quase três mil Municípios não conseguiram cumprir a medida.

Por esse motivo, a Confederação defendia a prorrogação do prazo para fechamento dos lixçes. Essa proposta foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.

Prazos

Membro da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou uma emenda no Plenário. O texto estabelece prazos diferenciados dependendo do porte dos Municípios.

As capitais e Municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixçes. Os Municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os Municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.

Recursos

A emenda também prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.

Agência Senado