A falta de definição sobre o apoio que o governo vai dar aos municípios na área da saúde é, provavelmente, a maior preocupação dos prefeitos e um tema que ocupou grande parte da AGE. Esse e outros assuntos serão levados ao governador Paulo Hartung, decisão aprovada em votação pelos participantes da assembleia. Outro assunto que vai ser levado ao governador é a suspensão dos convênios de obras, uma vez que muitas construççes foram iniciadas e estão paradas por falta de recursos. Além disso, a proposta de pauta inclui:    

- A situação dos PAVs e CIRETRANS – O funcionamento dos PAVs sofreu alteração após o DETRAN-ES determinar o fechamento de alguns pátios, em cumprimento a um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, junto ao Ministério Público Estadual, para melhorar a acessibilidade aos pátios.  Reuniçes com a diretoria do DETRAN- ES buscam uma solução, sem prejudicar o atendimento à população. Os pátios, em sua maioria, pertencem ou são alugados pelos CIRETRANS, mas, o DETRAN quer que os municípios assumam esse custo.

- Transporte Escolar – Problemas relacionados ao financiamento dos serviços, compartilhamento de usuários (alunos do estado e alunos dos municípios) e até os critérios de remuneração, uma vez que a tabela de preços está defasada. A diretoria da Amunes e Secretaria de Educação tentam uma solução para que esse custo não tenha maior impacto aos municípios.

OUTROS ASSUNTOS

Durante assembleia os prefeitos discutiram pontos que estão sendo definidos com outras instituiççes, além de temas internos da Amunes. São itens que não farão parte da pauta com o governador Paulo Hartung:

Apresentação da nova diretoria do Confaz-M, Conselho de Secretários de Finanças dos Municípios. Foram votadas propostas que influenciam na manutenção da Associação em sua missão de defender os interesses dos municípios capixabas, como: contribuição e orçamento para o exercício de 2016.

PONTO BIOMÉTRICO

Discussão sobre Ponto Biométrico para profissionais de saúde – Por exigência do MPF – Ministério Público Federal, os municípios devem implantar o Ponto Biométrico. Com a evasão de profissionais, principalmente médicos, os administradores perceberam que a medida pçe em risco o atendimento à população. Uma comissão de prefeitos deve retomar o diálogo com o MPF em busca de uma solução.

Público Federal, os municípios devem implantar o Ponto Biométrico. Com a evasão de profissionais, principalmente médicos, os administradores perceberam que a medida pçe em risco o atendimento à população. Uma comissão de prefeitos deve retomar o diálogo com o MPF em busca de uma solução.