A informação de que o bloqueio de gastos previstos no Orçamento impedirá eleiççes eletrônicas no ano que vem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O corte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de R$ 428,9 milhçes.

De acordo com o TSE, a compra de 100 mil novos equipamentos está comprometida. Estas são urnas que precisam ser substituídas por terem mais de dez anos de uso e outras que precisariam ser adquiridas por causa do aumento do número de eleitores. As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. A partir das eleiççes de 2000 todo o eleitorado nacional passou a votar eletronicamente.

A portaria, com data de 27 de novembro, assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), TSE, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus respectivos conselhos. Foi informado ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhçes), STJ (R$ 73,3 milhçes), Justiça Federal (R$ 555 milhçes), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhçes), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhçes), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhçes), Justiça do DF (R$ 63 milhçes) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhçes).

Nos bastidores do Judiciário, o texto conjunto foi interpretado como uma pressão para que o Congresso aprove na sessão desta terça-feira, 1.ª de dezembro, um projeto de lei do Executivo que altera a meta de resultado primário de 2015 e autoriza o governo a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhçes, que pode chegar a R$ 119,9 bilhçes com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais.

A aquisição de urnas eletrônicas - com licitação já em curso e necessidade de contratação até o fim de dezembro - demanda uma despesa estimada em R$ 200 milhçes. “A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma a nota do TSE.