O prazo para que os gestores municipais e estaduais de todo o país apresentem a prestação de contas termina no dia 1ª de abril. Os dados sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, já podem ser enviados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas On-line) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As informaççes encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão 45 dias para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi implantado em 1955 e contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino e vai de 30 centavos a um real. O repasse é feito com base no Censo Escolar. Em 2015, mais de 42 milhçes de estudantes foram beneficiados com o programa.

Para mais informaççes, acesse fnde.gov.br