Os recursos são destinados ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde, à Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). 

De acordo com a publicação, o repasse dos créditos orçamentários será liberado pelo Ministério da Saúde.

 Acesse e confira os valores destinados a cada município aqui. 

Aplicação de recursos 

Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto a prefeitura deverá realizar à devolução dos recursos.

Fonte: Portal Federativo