O Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Capacidades), do governo federal, abriu nesta segunda-feira (23) as inscriççes para o curso sobre Planos de Saneamento Básico, destinado aos gestores e técnicos de municípios. Os interessados podem realizar o cadastro até o dia 22 de junho.

Serão ofertadas mil vagas. O curso gratuito - realizado em ambiente virtual - tem como objetivo promover o aprimoramento do trabalho das equipes das prefeituras para a estruturação de planos municipais de saneamento básico no Brasil.

Entre os temas a serem abordados estão os aspectos fundamentais de saneamento; os  fundamentos para a elaboração de planos de saneamento básico; e a participação social na elaboração do plano municipal. Além disso, outros três módulos vão trabalhar os estudos para o diagnóstico, o planejamentos das aççes da área, o monitoramento e avaliação da implementação dos planos nos municípios. Por fim, serão ensinadas as formas de contratação, elaboração e acompanhamento do plano municipal de saneamento básico.

Podem participar da capacitação também as prestadoras de serviços em saneamento, consórcios, associaççes de municípios, agências reguladoras e outras entidades relacionadas ao saneamento, além da sociedade civil.

Para mais informaççes, consulte a página de inscrição do curso no Portal Capacidades www.capacidades.gov.br

Planos de saneamento básico

Desde 2007, quando foi sancionada a Lei n. 11.445, todos os municípios brasileiros devem realizar os planos visando à universalização do saneamento básico, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes.

Como até o momento cerca de 70% dos municípios ainda não conseguiram aprontar seus levantamentos, o Decreto n. 8629/2015, prorrogou o prazo de entrega dos PMSB para dezembro de 2017. A inexistência do plano, após o prazo, vedará o acesso a recursos orçamentários da União.