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Tesouro Nacional publica sétima edição do MCasp para 2017
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a sétima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp). A publicação deve ser adotada pelos Municípios brasileiros a partir do exercício financeiro de 2017.
| Assessoria de Comunicação
De acordo com a STN, a publicação da nova edição teve como objetivo simplificar a linguagem e tornar o MCasp mais objetivo, com foco nos aspectos contábeis, bem como atualizar o texto à legislação pertinente e revisar os lançamentos contábeis e a codificação das naturezas de receita e despesa orçamentárias.
Na Parte I, que trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), além das alteraççes contempladas na Portaria STN/SOF 163/2001, foram incluídas orientaççes adicionais referentes aos recursos arrecadados em exercícios anteriores e atualizado o item que trata de renúncia de receitas. Na parte das despesas orçamentárias, foram incluídas orientaççes adicionais referentes aos Restos a Pagar.
Em relação aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), parte II do Manual, as alteraççes procuraram alinhar os conceitos dispostos na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, sobre estoques, receita de transação sem contraprestação, receita de transação com contraprestação, bem como provisçes, passivos contingentes e ativos contingentes.
Na parte III, referente aos Procedimentos Contábeis Específicos (PCE), foram tratados assuntos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e atualizados os procedimentos aplicáveis à s concessçes de serviços públicos, operaççes de créditos, regimes próprios de previdência social, dívida ativa e consórcios públicos.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) foi contemplado na Parte IV, trazendo alteraççes dos quadros das equaççes contábeis. Por fim, na parte V, que trata das demonstraççes contábeis aplicadas ao Setor Público (DCasp), foram promovidas alteraççes nos quadros do Balanço Orçamentário, referentes aos recursos arrecadados de exercícios anteriores e reserva do RPPS, e nos quadros do Balanço Financeiro, relativas ao detalhamento dos recursos vinculados.
Clique aqui e acesse a 7ª edição do MCASP na íntegra.
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