Notícias
Aççes importantes relacionadas à Educação nesse início de mandato.
Gestores precisam estar atentos:
| Assessoria de Comunicação
Siope
O Sistema de Informaççes sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público à s informaççes referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Aos gestores municipais que ainda não transmitiram as informaççes dos gastos em educação referente a 2015, a CNM alerta que o sistema continua aberto.
Para 2016, os municípios têm até 30 de janeiro para enviar dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado.
O Município que naç enviou as informaççes está inserido no Serviço Auxiliar de Informaççes para Transferências Voluntárias (CAUC).
A inserção no CAUC impede o Município de receber transferências voluntárias e ficam impossibilitados com a celebração de novos convênios com órgãos federais.
Piso Salarial do Magistério 2017
Nesta quinta-feira, 12 de janeiro, o Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, divulgou o reajuste de 7,64% do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2017.
O valor do piso passa dos R$ 2.135,64 em 2016 para R$ 2.298,80 em 2017, a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.
Na realidade, esse porcentual é resultado da variação do valor mínimo nacional do aluno/ano do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2015 e 2016. De acordo com as Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, com as últimas estimativas de receita do Fundeb respectivamente em 2015 e 2016, esse valor por aluno variou de R$ 2.545,31 para R$ 2.739,77 nesses dois anos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já tinha efetuado essa conta e divulgado esse porcentual de 7,64% para reajuste do piso dos professores, em matéria em seu site, no dia 3 de janeiro de 2017.
Censo Escolar 2016
No último dia 29 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.538/2016, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com os dados finais do Censo Escolar de 2016 relativos à s matrículas da educação básica nas redes estaduais e municipais de ensino.
Em primeiro lugar, chama atenção o leve crescimento dessas matrículas, interrompendo tendência decrescente verificada no período de 2007 a 2015. Por exemplo, entre 2014 e 2015 as matrículas estaduais decresceram 4,3% e as municipais, 1,2%. Entretanto, entre 2015 e 2016 essas matrículas cresceram 0,17% nas redes estaduais e 0,12% nas redes municipais.
Em segundo lugar, enquanto as matrículas no ensino fundamental diminuíram e ocorreu leve aumento no ensino médio e na EJA, foi na educação infantil que esse crescimento foi mais significativo. Nas duas redes de ensino o aumento foi de 4,81%, sendo de 0,81% nas redes estaduais e 4,84% nas municipais.
A CNM esclarece aos novos gestores que esses dados do Censo Escolar 2016 são utilizados para a redistribuição dos recursos do Fundeb em cada Estado brasileiro e para as transferências de recursos de programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE).
Prestação de Contas
É muito importante que os Municípios com pendências na prestação de contas dos principais programas federais, como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), regularizem a situação para que não sejam prejudicados com a suspensão dos repasses mensais desses recursos.
As prefeituras deverão realizar a prestação de contas desses programas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) /Contas Online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e verificar junto ao FNDE suas pendências.
Veja maiores informaççes aqui
Estimativa do Fundeb 2017
No dia 27 de dezembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2017. De acordo com a Portaria Interministerial 8/2016, a previsão total do Fundo para este ano é de R$ 141.413.735,30.
Desse valor, R$ 129.737.371,90 corresponde ao total das contribuiççes de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12.973.737.185,18 Ã complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos anos anteriores, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Veja aqui os valores
Fonte: CNM
Compartilhar Conteúdo