Com a promulgação da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estados e municípios passam a ter a obrigação de elaborar seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. A Lei contém instrumentos importantes no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, os quais são o foco de todos os entes envolvidos nas questçes ambientais.

O Seminário está previsto para acontecer na primeira quinzena de Abril de 2017 abordando como tema principal “Fortalecimento das Associaççes de Catadores”.