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Amunes participa de reunião da comissão do FUNCOP

A Amunes reuniu-se nesta terça-feira (06), com a Comissão de Acompanhamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcop) para tratar da seguinte pauta:

| Assessoria de Comunicação

PAUTA
- Boas Vindas - Apresentação do Novo Secretário;
- Prorrogação de Prazo dos Planos de Aplicação;
- Análise de municípios que não protocolaram as Prestaççes de Contas (05 municípios);
- Apreciação de Prestaççes de Contas Complementares (16 municípios);
- Autorização da utilização dos Recursos de Saldos Remanescente (16 municípios);
- Apreciação de Prestaççes de Contas Final 2010/2017 (03 municípios);
- Proposta de Pactuação de Recursos;
- Agendar a próxima reunião para 31/05/2017.

FUNCOP
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcop) foi criado pela Lei nª 336/2005 com o objetivo é viabilizar o acesso a níveis dignos de subsistências à população do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 82 do Ato das Disposiççes Transitórias da Constituição Federal.
Os recursos orçamentários do Funcop serão aplicados em aççes suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida nos municípios que atenderem concomitantemente os critérios definidos na referida Lei.

A Comissão de Acompanhamento – CA possui caráter permanente e deliberativo, com a finalidade de gerir os recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCOP e acompanhar sua aplicação.

Composição da Comissão de Acompanhamento:
- Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;
- Secretário de Estado de Economia e Planejamento;
- Secretário de Estado da Saúde;
- Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia;
- 02 (dois) representantes da sociedade civil organizada;
- 01 (um) representante da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES.

Atribuiççes da Comissão de acompanhamento:
- Definir as normas e critérios de aplicação dos recursos;
- Deliberar sobre as propostas e projetos de aplicação dos recursos;
- Aprovar o Plano Anual de Aplicação dos recursos do Fundo;
- Acompanhar e avaliar a execução dos projetos do Fundo;
- Deliberar sobre outras questçes pertinentes ao alcance dos objetivos do FUNCOP.



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