O autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), argumenta que os prazos atuais são insuficientes para o atendimento das necessidades dos entes federativos. “Com a informatização da Receita Federal, a União se beneficia dessa retenção, em detrimento dos Estados e Municípios, ”

O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), disse que, embora a alteração resulte em \"aperto\", no curto prazo, do fluxo de caixa da União, representa em contrapartida um alívio às finanças estaduais e municipais. “Há um clamor pela redivisão do bolo tributário, para aplacar as pressçes da população sobre as prefeituras”, destacou.

O texto também prevê a correção monetária dos repasses atrasados pela Taxa Referencial (TR), em vez do reajuste pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como hoje está previsto. A proposta, que tramita, com prioridade, ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada em Plenário. 

Informaççes da Agência Câmara